🇵🇪 Peru atropela direitos e classifica trans e travestis como “mentalmente doentes”
GIRO #232 | Alteração em normativas de sistema de saúde foi duramente criticada por grupos LGBTQIA+; semana também foi palco de crises políticas por denúncias contra a presidenta
Próximo do Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, que tem data oficial na sexta (17), um retrocesso significativo para parte desses mesmos grupos minorizados abalou entidades defensoras de direitos humanos e causou revolta entre muitos peruanos. Exatamente uma semana antes, o Ministério da Saúde do Peru emitiu um decreto com atualizações no chamado Plano Essencial de Saúde (Peas), cujas normas determinam os procedimentos médicos básicos aos quais os cidadãos podem ter acesso – a aplicação é obrigatória em todos os centros de saúde públicos e privados do país. Segundo o novo documento, ficou estabelecido que as pessoas transgênero, agora, serão tratadas oficialmente pelo Estado como “portadores de doenças mentais”.
O documento é assinado pela presidenta Dina Boluarte e também cita o que é chamado pelo governo de “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero infantil, transtorno de identidade de gênero sem outra especificação, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” – todos termos que carregam o ultrapassado sufixo ismo, cujo uso na literatura médica e científica hoje é rechaçado por sugerir que se tratam de condições patológicas. Sem surpresas, a mudança extremamente mal vista se tornou imediatamente alvo de críticas por parte de inúmeras organizações locais. Entre elas, está o coletivo Marcha Del Orgullo Lima, cujo porta-voz, Jorge Apolaya, classificou o caso de “um retrocesso” que coloca pessoas vulneráveis em “grave perigo”.
Esse perigo vive à espreita no país, assim como em toda a América Latina. Apenas até a metade do ano passado, foram registrados ao menos sete assassinatos de mulheres trans em território peruano. Considerando toda a população LGBTQIA+, o número de indivíduos que denuncia já ter sido alvo de algum tipo de violência ou descriminação no país supera os 60%, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Informação (INEI).